Transparência de Emendas Parlamentares

Associação Civil Alternativa Terrazul – CNPJ 03.197.372/0001-48

Processo no 00001-00033854/2023-49. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/ SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL – SEMA, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO CIVIL ALTERNATIVA TERRAZUL, DO OBJETO: Este termo tem como objeto a execução de um mapeamento das iniciativas alinhadas à Agenda 2030 e à Carta da Terra, com a posterior publicação de um guia de iniciativas sustentáveis do Lago Norte como produto final, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar do Dep. Fábio Felix, no âmbito do SISCONEP, Ofício Eletrônico No 6548 (121023047), a ser executado por meio de Termo de Fomento com Associação Civil Alternativa Terrazul (CNPJ: 03.197.372/0001-48) VALOR DO TERMO DE FOMENTO: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21.101, Nota de Empenho: 2023NE00380 de 22/12/2023, na modalidade Global, sob o Programa de Trabalho 18.541.6210.9107.0217 – PROMOVER PROJETOS AMBIENTAIS EM TODO DF, Fonte de Recurso: 100, Natureza da Despesa: 33.50.41 VIGÊNCIA: de 06 (seis) meses, iniciando- se em 22 de dezembro de 2023 e encerrando-se em 22 de junho de 2024. Data de assinatura: 22/12/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ANTÔNIO GUTEMBERG GOMES DE SOUZA, na qualidade de Secretário de Estado. Pela CONTRATADA: PEDRO IVO DE SOUZA BATISTA, na qualidade de Presidente.

Prestação de contas: Enviada a SEMA e aguardando aprovação.
(cf. Decreto nº 7.724/2012):

 

 

EMENDA PARLAMENTAR – MINISTÉRIO DAS MULHERES

● Nome da OSC e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB: Associação Civil Alternativa Terrazul – CNPJ 03.197.372/0001-48
● Número e Autoria da Emenda: 37100006 – Deputada Federal Luizianne Lins – PT
● Valor total da parceria e valores liberados: 250.000,00 (Ainda não houve desembolso)
● Nº do Termo de Fomento e identificação do órgão concedente: 961391/2024 – Ministério das Mulheres – Governo Federal
● Data de assinatura do Termo de Fomento: 21/06/2024
● Objeto do Termo de Fomento: O objeto do presente Termo de Fomento é “O objeto do projeto é capacitar 500 mulheres das comunidades populares e costeiras do Ceará para se tornarem agentes de mudança em questões de justiça̧ e racismo ambiental, equidade de gênero, sustentabilidade e os impactos das mudanças climáticas nas relações de trabalho. O projeto visa preparar essas mulheres para participarem de forma proativa na preparacãoo para a COP 30 no Brasil, promovendo acões de conscientizacão, oficinas educativas e o fortalecimento da liderança̧ feminina. Além disso, o projeto buscará estabelecer parcerias com organizacões locais, criar rede de apoio comunitário e desenvolver materiais educativos para disseminacão ampla. O objetivo é contribuir para um futuro mais sustentável, equitativo e inclusivo para as comunidades Termo de Fomento 42916535 SEI 21260.200997/2024-91 / pg. 1 locais.”, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
● Situação da prestação de contas da parceria: 28/02/2026
● Quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício:
Coordenação do Projeto – Unitário – R$ 6.000,00 – 12 meses – R$ 72.000,00
Honorários de Palestrantes/Formadores – Unitário – R$ 1.000,00 –20 unidades R$ 20.000,00
Consultoria para Desenvolvimento material didático e de comunicação – R$ 12.000,00
Assessoria Administrativa – Unitário – R$ 3.000,00 – 12 Meses – R$ 36.000,00
Contabilidade – Unitário – R$ 1.500,00 – 12 Meses – R$ 18.000,00

Íntegra do Termo de Fomento no site oficial da Organização (cf. Decreto nº 7.724/2012)

PROJETO VIA EDITAL PÚBLICO No 4/2024 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

● Nome da OSC e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB: Associação Civil Alternativa Terrazul – CNPJ 03.197.372/0001-48
● Projeto via edital:
Execução das ações de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ, alinhado com a Resolução CODEFAT nº 995, de 15 de fevereiro de 2024, e a Portaria MTE nº 3.222, de 21 de agosto de 2023.

Valor total da parceria e valores liberados: Valor Liberado: R$ 600.000,000. Valor total da parceria: Valor Total: R$ 1.200.000,00.

● Nº do Termo de Fomento e identificação do órgão concedente: Governo Federal: Termo de Fomento Código 966383, No Processo: 19968200211202426.

● Data de assinatura do Termo de Fomento: 04/09/2024
Objeto do Termo de Fomento: Termo de Fomento tem por objetivo capacitar 750 trabalhadores(as) em energia solar fotovoltaica, moradores das sete cidades satélites de Brasília: Taguatinga, Ceilândia, Sobradinho, Gama, Samambaia, Santa Maria e Guará. Este curso visa atender ao público-alvo diversificado, composto por trabalhadores(as) desempregados(as), jovens em busca do primeiro emprego, beneficiários(as) de políticas de inclusão social como os(as) inscritos(as) no CadÚnico, trabalhadores(as) de setores estratégicos da economia, e trabalhadores(as) cooperativados(as), em condição associativa ou autogestionada. A crescente preocupação com a sustentabilidade ambiental e a busca por fontes de energia renovável impulsionam a demanda por profissionais qualificados em energia solar fotovoltaica. Nesse contexto, o curso busca suprir a escassez de profissionais capacitados, oferecendo uma formação abrangente em montagem, instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos. A iniciativa não só promove a capacitação técnica, mas também busca promover a qualidade e segurança nos serviços, assegurando conformidade com normas técnicas e regulamentações. Isso contribui para o desenvolvimento sustentável local e nacional, reduzindo a dependência de fontes não renováveis e impulsionando a economia verde. Além disso, ao capacitar profissionais em energia solar, o curso promove a inclusão social, oferecendo oportunidades de emprego para trabalhadores desempregados e jovens em busca do primeiro emprego. Também beneficia os beneficiários de políticas de inclusão social, fortalecendo a autonomia e a empregabilidade dessas comunidades. Os trabalhadores de setores estratégicos da economia também são contemplados, capacitando-os para atuar em uma área promissora e alinhada com os princípios do desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, os trabalhadores cooperativados, em condição associativa ou autogestionada, encontram neste curso uma oportunidade de fortalecer suas cooperativas e promover a sustentabilidade em suas comunidades. Em resumo, o Termo de Fomento visa capacitar profissionais em energia solar fotovoltaica nas sete cidades satélites de Brasília, promovendo a inclusão social, o desenvolvimento sustentável e a construção de um futuro mais resiliente e sustentável para essas comunidades.

● Situação da prestação de contas da parceria:
O relatório parcial de prestação de contas foi submetido no dia 15 de março de 2025 – Em analise.

 

• Situação da prestação de contas da parceria:
O relatório parcial de prestação de contas foi submetido no dia 15 de março de 2025 – Em analise.
  Documentos Submetidos pelo TransfereGOV:
• Relatório de Prestação de Contas – enviado dia 20/03/2025
  Ofício solicitando a segunda parcela – 02/04/205
  Complemento do Relatório de Prestação de Contas – 20/05/2025
  Atividades Pedagógicas Complementares – 20/05/2025
  Plano de Trabalho – 16/06/2025 (em análise)
• Documentos Enviados por e-mail (DEQ)
• Ofício Solicitando Remanejamento de Recurso – 29/04/2025
  Envio do Plano de Trabalho solicitando Remanejamento de Recurso – 04/05/2025
  Envio das respostas do DEQ em relação à reqalização da primeira fase do projeto – 04/05/2025
  Reenvio do Plano de Trabalho – 26/05/2025
  Envio de ofício solicitando prorrogação do curso – 26/05/2025
  Reenvio do Plano de Trabalho, conforme solicitado pelo MTE – 02/06/2025

● Quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício:
Valor total de remuneração da equipe de trabalho com as funções abaixo:

Coordenação Pedagógica – 12 meses – Valor Unitário R$ 5.000,00 – Valor Total: R$ 60.000,00
Contratação de educadores para ministrar aulas – 30 unidades – Valor Unitário R$ 3.633,33 – Valor Total: R$ 109.000,00
Coordenação Administrativo Financeira – 12 meses – Valor Unitário R$ 6.833,33 – Valor Total: 82.000,00
Coordenação Geral – 12 meses – Valor Unitário R$ 8.755,58 – Valor Total R$ 105.067,00
Contratação de Designer para elaboração dos materiais didáticos – 10 meses – Valor Unitário R$ 2.100,00 – Valor Total – R$ 21.000,00
Apoio Técnico – 12 meses – Valor Unitário R$ 4.975,00 – Valor Total R$ 59.700,00
Apoio Pedagógico – 12 meses – Valor Unitário R$ 4.977,75 – Valor Total R$ 59.733,00
Mobilizador Comunitário – 10 meses – Valor Unitário R$ 2.300,00 – Valor Total R$ 23.000,00
Mobilizador Comunitário 2 – 10 meses – Valor Unitário R$ 2.300,00 – Valor Total R$ 23.000,00