Transparência de Emendas Parlamentares

Associação Civil Alternativa Terrazul – CNPJ 03.197.372/0001-48

Processo no 00001-00033854/2023-49. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/ SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL – SEMA, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO CIVIL ALTERNATIVA TERRAZUL, DO OBJETO: Este termo tem como objeto a execução de um mapeamento das iniciativas alinhadas à Agenda 2030 e à Carta da Terra, com a posterior publicação de um guia de iniciativas sustentáveis do Lago Norte como produto final, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar do Dep. Fábio Felix, no âmbito do SISCONEP, Ofício Eletrônico No 6548 (121023047), a ser executado por meio de Termo de Fomento com Associação Civil Alternativa Terrazul (CNPJ: 03.197.372/0001-48) VALOR DO TERMO DE FOMENTO: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21.101, Nota de Empenho: 2023NE00380 de 22/12/2023, na modalidade Global, sob o Programa de Trabalho 18.541.6210.9107.0217 – PROMOVER PROJETOS AMBIENTAIS EM TODO DF, Fonte de Recurso: 100, Natureza da Despesa: 33.50.41 VIGÊNCIA: de 06 (seis) meses, iniciando- se em 22 de dezembro de 2023 e encerrando-se em 22 de junho de 2024. Data de assinatura: 22/12/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: ANTÔNIO GUTEMBERG GOMES DE SOUZA, na qualidade de Secretário de Estado. Pela CONTRATADA: PEDRO IVO DE SOUZA BATISTA, na qualidade de Presidente.

Prestação de contas: Enviada a SEMA e aguardando aprovação.
(cf. Decreto nº 7.724/2012):

 

 

EMENDA PARLAMENTAR – MINISTÉRIO DAS MULHERES

● Nome da OSC e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB: Associação Civil Alternativa Terrazul – CNPJ 03.197.372/0001-48
● Número e Autoria da Emenda: 37100006 – Deputada Federal Luizianne Lins – PT
● Valor total da parceria e valores liberados: 250.000,00 (Ainda não houve desembolso)
● Nº do Termo de Fomento e identificação do órgão concedente: 961391/2024 – Ministério das Mulheres – Governo Federal
● Data de assinatura do Termo de Fomento: 21/06/2024
● Objeto do Termo de Fomento: O objeto do presente Termo de Fomento é “O objeto do projeto é capacitar 500 mulheres das comunidades populares e costeiras do Ceará para se tornarem agentes de mudança em questões de justiça̧ e racismo ambiental, equidade de gênero, sustentabilidade e os impactos das mudanças climáticas nas relações de trabalho. O projeto visa preparar essas mulheres para participarem de forma proativa na preparacãoo para a COP 30 no Brasil, promovendo acões de conscientizacão, oficinas educativas e o fortalecimento da liderança̧ feminina. Além disso, o projeto buscará estabelecer parcerias com organizacões locais, criar rede de apoio comunitário e desenvolver materiais educativos para disseminacão ampla. O objetivo é contribuir para um futuro mais sustentável, equitativo e inclusivo para as comunidades Termo de Fomento 42916535 SEI 21260.200997/2024-91 / pg. 1 locais.”, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
● Situação da prestação de contas da parceria: 28/02/2026
● Quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício:
Coordenação do Projeto – Unitário – R$ 6.000,00 – 12 meses – R$ 72.000,00
Honorários de Palestrantes/Formadores – Unitário – R$ 1.000,00 –20 unidades R$ 20.000,00
Consultoria para Desenvolvimento material didático e de comunicação – R$ 12.000,00
Assessoria Administrativa – Unitário – R$ 3.000,00 – 12 Meses – R$ 36.000,00
Contabilidade – Unitário – R$ 1.500,00 – 12 Meses – R$ 18.000,00

Íntegra do Termo de Fomento no site oficial da Organização (cf. Decreto nº 7.724/2012)